PORTARIA Nº 1.618, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.618, DE 30 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso II, da Portaria SRI/PR nº 127, 16 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2026, e no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, resolve: Art. 1º Definir a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos como Unidade responsável pelas atividades de assessoramento em assuntos federativos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania perante o Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF. Art. 2º Designar os seguintes servidores para exercerem o encargo de que trata o art. 1º desta Portaria: I - titular: MAIARA ALICE GOMES DE OLIVEIRA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos; II - 1º suplente: CAROLINE CONCEIÇÃO SOUSA DOS SANTOS, Coordenadora-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos; e III - 2º suplente: LUANA LUCIA COUTO NEVES, Servidora lotada na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 281, de 5 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 45, Seção 2, pág. 24, de 9 de março de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINE DIAS DOS REIS