PORTARIA CGILAP/MD Nº 3.972, de 29 de julho de 2026

PORTARIA CGILAP/MD Nº 3.972, de 29 de julho de 2026 O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 2º, inciso IV, da Portaria GM-MD nº 5.863 e nos termos da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60350.000046/2026-28, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do Coronel (EB) JOÃO TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da "COUNTER UNCREWED AERIAL SYSTEMS (CUAS) SANDBOX - 2026" a ser realizada na Base das Forças Armadas Canadenses em Suffield, Alberta, no período de 5 a 10 de outubro de 2026, incluindo o trânsito e sem oferta de hospitalidade, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Ten Brig Ar MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA