PORTARIA Nº 11, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 11, DE 31 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.002208/2026-84, resolve: Art. 1º Designar os membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Paraíba - CESPORTOS-PB, com a seguinte composição: I. Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal: a. Luís Eduardo Melo de Castro - Titular; e b. Caio Andrade Oliveira - 1º Suplente. II. Pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos: a. Júlio Cesar Costa Bueno - Titular; b. Zilmar Carlos Nunes de Siqueira - 1º Suplente; e c. Pablo Gustavo Lopes da Silva Pereira - 2º Suplente. III. Pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Antaq: a. Fábio Alecsandro de Melo Bonifácio - Titular; e b. Rafael Duarte Ferreira da Silva - Suplente. IV. Pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: a. Paulo Sérgio Costa - Titular; b. Daniel Reis de Almeida - 1º Suplente; e c. Jackson Câmara de Souza - 2º Suplente. V. Pelo Governo do Estado/Secretaria de Segurança Pública: a. Francelio Martins Farias de Barros - Titular; e b. José Erivan Santos de Souza - 1º Suplente. VI. Pela Autoridade Portuária: a. Raniere Matheus Pimentel Paes Barbosa - Titular; b. Fernando Saulo Dornelas de Figueiredo - 1º Suplente; e c. Ricardo Loureiro Freire de Lucena - 2º Suplente. Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Ficam revogadas as portarias anteriores que dispõem sobre a designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Paraíba - CESPORTOS-PB. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Paraíba - CESPORTOS-PB no exercício das suas atribuições. MARCELO JOÃO DA SILVA