PORTARIA Nº 50, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 50, DE 24 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve: Art. 1º Designar a servidora Isadora Louzada Hugueney Lacava Delmont, matrícula SIAPE nº 1531865, para exercer o encargo de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/23/024 - "Inovação e Inclusão na Promoção de Direitos Humanos e Cidadania no Brasil", objeto do Processo nº 00135.231414/2023-58. Art. 2º Designar a servidora Julia Regina Braga Pereira Luna, matrícula SIAPE nº 1308046, para exercer o encargo de Coordenadora Nacional do Projeto PNUD BRA/23/024. Art. 3º Designar o servidor João Paulo da Silva Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1401891, para exercer o encargo de Coordenador Nacional do Projeto PNUD BRA/23/024, bem como para substituir a Diretora Nacional do Projeto em seus impedimentos legais, eventuais e temporários Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 31, de 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30/04/2026, Seção 2, página 22. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISADORA LOUZADA H. LACAVA DELMONT