PORTARIA Nº 67 SAP1/SVP3, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 67 SAP1/SVP3, DE 31 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº 5052546-08.2018.4.04.7100/RS, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, resolve: REFORMAR, a contar de 30 de setembro de 2016, o Soldado-Recruta TIAGO MONTEIRO DA COSTA (Idt 031075187-0), com os proventos equivalentes à mesma Graduação que ocupava na Ativa, de acordo com o Inciso II do Art. 104, Inciso II do Art. 106, Inciso III do Art. 108 e Art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme a Sentença Judicial Transitada em Julgado, em 15 de agosto de 2025, contida no Parecer de Força Executória nº 00330/2026/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 16 de julho de 2025, e no DIEx Simplificado nº 7485-SA3.7/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 20 de julho de 2026, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA