PORTARIA Nº 3.773, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.773, DE 31 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n° 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo n° 50617.001327/2024-12, resolve: CONCEDER, Aposentadoria Voluntária ao servidor REGINALDO LÍRIO MORELATO, Matrículas DNIT nº 384-0 e SIAPE nº 1.104.604, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe "Especial", Padrão V, do Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo, com fundamento no artigo 20º, § 2° inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, com paridade e proventos integrais. Romeu Scheibe Neto