PORTARIA Nº 2.888/SRDA/GAB/RTR, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.888/SRDA/GAB/RTR, DE 31 DE JULHO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 17/04/2025, publicado no D.O.U de nº 74-A, de 17/04/2025, seção 2, Extra A - página 1, a sentença condenatória nos autos da Ação Penal nº 1007626-54.2020.4.01.3600 e o Parecer de Força Executória nº 00008/2026/GCM PRIORI/EADM1/PGF/AGU considerando o que consta no Processo nº 23188.000160.2025-70, resolve: Art. 1º CASSAR a APOSENTADORIA concedida ao servidor WELLINGTON SOARES, no cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1545642, Classe/Nível D403, Código de Vaga nº 0449363, jornada de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso - Campus Cuiabá - Bela Vista. Art. 2º A cassação da aposentadoria decorre do cumprimento da sentença condenatória proferida nos autos da Ação Penal nº 1007626-54.2020.4.01.3600, que determinou a perda do cargo público, em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00008/2026/GCM PRIORI/EADM1/PGF/AGU. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIO CESAR DOS SANTOS