Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 572, DE 30 DE JUlHO DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 572, DE 30 DE JUlHO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.229727/2026-40 e Tarefa PAT nº 1416075449, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a LUCIENE MELO RIZO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor: JAIR RIZO, SIAPE: 912100, ocupante do cargo de: Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 09/07/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/07/2026 (data do óbito). Mirian Natsumi Eto