PORTARIA Nº 472, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 472, DE 28 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Designar Anna Paula Oliveira Mendes, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ora cedida a este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Ministra Estela Aranha. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Daniel Santos Rocha Sobral