PORTARIA Nº 315, de 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 315, de 29 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XVIII, do Regimento Interno, tendo em vista o processo SEI nº 26.0.000010830-7, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato Marcus Vinicius Gomes Franco, 1º colocado na lista de candidatos com deficiência (PcD) do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Cargo criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004. Vaga nº 207, originada da exoneração, a pedido, de Júlio César Freitas Bueno de Moraes, conforme Portaria PRES nº 256, de 23 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, Seção 2, página 52, em 30 de junho de 2026. Art. 2º O candidato nomeado terá o prazo de trinta dias para tomar posse no referido cargo, contados da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. Elizabeth Maria da Silva