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AtoSeção 2 · Edição 144 · Pág. 89
Ato PRES/TRF2 Nº 418, DE 24 DE julho DE 2026
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Texto integral
Ato PRES/TRF2 Nº 418, DE 24 DE julho DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 0046877-48.2026.4.02.8001, resolve:
I - REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor VITOR FALCÃO DE SOUZA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor GABRIEL PESSANHA LAPORT, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e Resolução nº 146, de 06/03/2012, do Conselho Nacional de Justiça.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor GABRIEL PESSANHA LAPORT, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/90 e art. 7º da Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
