PORTARIA PTE Nº 185, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PTE Nº 185, DE 29 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 08 subsequente, e com base nos arts. 9°, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, e ainda considerando a autorização concedida por ato do Poder Executivo pelo Decreto Nº 12.965, de 11 de maio de 2026, publicado no DOU de 12 subsequente, seção 1, p. 1, e a relação dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2, de 28 de novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, resolve: I - NOMEAR para o cargos efetivo de Nível Superior, Classe "B", Padrão III, obedecida a ordem de classificação, o candidato discriminado no ANEXO I; II - DAR CIÊNCIA aos nomeados de que deverão tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o qual concorreram no certame, e, ainda, de que deverão entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse. III - TORNAR SEM EFEITO, com base no item 14.7 do Edital n° 1/2024 CVM e no artigo 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, a nomeação do candidato discriminado no Anexo II, DIVULGANDO a nova ordem de classificação do mesmo. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO ANEXO I NOMEAÇÃO DE CANDIDATO CARGO: ANALISTA - PERFIL 4 CIDADE: RIO DE JANEIRO CLASSIF. NOME Nº DA VAGA 34º SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS 0757137 ANEXO II NOMEAÇÃO SEM EFEITO CARGO: ANALISTA - PERFIL 4 CIDADE: RIO DE JANEIRO CLASSIF. NOME RECLASSIFICAÇÃO 32º DANIEL AUGUSTO DE AVILA NASCIMENTO 54º