PORTARIA PTE Nº 184, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PTE Nº 184, DE 29 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 08 subsequente, e com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, no art. 211 da Medida Provisória Nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, e no art. 67-A da Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e ainda considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI pelas Portarias Nº 3.545, de 18 de julho de 2023, publicada no DOU de 19 subsequente, seção 1, p. 32, e Nº 9.787, de 27 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 30 subsequente, seção 1, p. 794, e a relação dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2, de 28 de novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, resolve: I - NOMEAR para o cargo efetivo de Nível Superior, Classe "B", Padrão III, obedecida a ordem de classificação, o candidato discriminado no ANEXO, visando à ocupação de vaga decorrente de vacância; II - DAR CIÊNCIA ao nomeado de que deverá tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o qual concorreram no certame, e, ainda, de que deverá entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO ANEXO NOMEAÇÃO DE CANDIDATO CARGO: ANALISTA - PERFIL 7 CIDADE: RIO DE JANEIRO CLASSIF. NOME Nº DA VAGA 24º LUIZ ALBERTO FREIRE FILHO 0484098