Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, Nº 4.597, DE 21 DE julho DE 2026

Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, Nº 4.597, DE 21 DE julho DE 2026 A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram delegadas pelo art. 12, III, e subdelegadas pelo art.13, II, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, c.c art. 9º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e considerando o disposto no Processo nº 00091.000953/2026-43, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, matrícula nº 006650, detentora do cargo de Artífice Especializado, Nível Intermediário, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos incisos I, II e III do artigo 3º da Emenda constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do artigo 3º e artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELA DE ANDRADE COSTA