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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 74

PORTARIA Nº 2.617, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da SaúdeFundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Alagoas

Texto integral

PORTARIA Nº 2.617, DE 30 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE ALAGOAS - SUBSITUTA, nomeada pela PT/PRESI/FUNASA nº 1.430/2023, publicada no DOU de 31/10/2023, Seção 2, no uso de suas atribuições legais e ainda de acordo com o constante dos autos do processo nº 25110.000.297/2026-34, resolve: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos Integrais e paridade ao servidor Djalma Lins dos Santos, Matrícula SIAPE nº 6517989, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com base no fundamento legal do artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. QUEILA ZENÃ CRUZ DE MELO