PORTARIA STJ/GP Nº 496, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA STJ/GP Nº 496, DE 8 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar FLÁVIA MENDES MASCARENHAS GÓES, matrícula S075960, para substituir o Secretário de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Revogar a designação de FREDERICO AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS, matrícula S046676, objeto da Portaria STJ/GP n. 426 de 17 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN