PORTARIA Nº 1.613, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.613, DE 27 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a VALDEMIR JOSÉ DOS SANTOS PACHECO (46841), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 4075/2026, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluída a vantagem prevista no artigo 13 da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016). 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ