PORTARIA SGP Nº 448, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SGP Nº 448, DE 22 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 5751/2026 - PROAD, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELOINA ALVES GODINHO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, no valor apurado de 114% (cento e quatorze por cento) da média aritmética das remunerações contributivas, com fundamento art. 10, §1º, inciso I, alíneas a e b, c/c art. 26, § 2º, inciso II e § 7º ambos da Emenda Constitucional n° 103/2019. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO