PORTARIA SGP Nº 441, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SGP Nº 441, DE 21 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 7072/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora ALCYONE DA COSTA OLIVEIRA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, §2º, II e §3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, e §§ 1º e 3º, inciso I e §§6º e 7º da Emenda Constitucional 103/2019, acrescido do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§ 1º e 5º da Lei 12.618/2012. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO