PORTARIA Nº 236, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 236, DE 17 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23, inciso XLV, do Regimento Interno deste Tribunal, nos termos do Art. 21, inciso I, da Portaria nº 103/2023, e considerando o contido no SEI nº 0010970-64.2026.6.16.8030, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no Art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.094 de 25/04/1983, provido pela servidora LUCIANA ZANETTINI CHIOCCA, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082, de 17/06/1974, provido pelo servidor RAFAEL HORN PEIXOTO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Art. 2º O servidor RAFAEL HORN PEIXOTO terá até 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da publicação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA