PORTARIA Nº 2.720, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.720, DE 20 DE JULHO DE 2026 A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0006722-10.2026.6.21.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor RAFAEL HORN PEIXOTO, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082/1974, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora LUCIANA ZANETTINI CHIOCCA, criado pela Lei nº 7.094/1983, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Art. 2º Conceder 5 (cinco) dias de trânsito à servidora LUCIANA ZANETTINI CHIOCCA. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação Desª. MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ