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AtoSeção 2 · Edição 144 · Pág. 95

ATO PR Nº 192, DE 15 DE JULHO DE 2026

Poder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Texto integral

ATO PR Nº 192, DE 15 DE JULHO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional de Justiça; e conforme o que consta do PROAD nº 7911/2026, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 740, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 86, em 3/8/2015, que removeu, a pedido, por permuta, a servidora NATÁLIA FREITAS CARREIRO DOS SANTOS, matrícula nº 143952, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora NATÁLIA FREITAS CARREIRO DOS SANTOS, matrícula nº 143952, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora SILVIA ALMEIDA DA SILVEIRA DOS SANTOS. Art. 3º Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias à servidora SILVIA ALMEIDA DA SILVEIRA DOS SANTOS, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 combinado com o art. 7º da Resolução CNJ nº 146/2012 e o art. 1º do Ato GP nº 42/2016. Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO