PORTARIA Nº 129/2026 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 129/2026 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 17 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA nº 0002158-28.2022.6.03.8000, resolve: Art.1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ISABEL MARQUES NERY, ocupante do cargo de Técnico Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética simples, calculados na forma prevista no art. 20, § 2º, inciso II, c/c o art. 26, caput, da referida Emenda Constitucional, com reajuste nos termos do art. 15 da Lei nº 10.887/2004 (sem paridade). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA