PORTARIA Nº 127/2026 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 127/2026 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 17 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA nº 0002158-28.2022.6.03.8000, resolve: Art.1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor HELTON DE ALBUQUERQUE ANDRADE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, com proventos integrais, correspondente à totalidade da sua remuneração no cargo efetivo, reajustados em paridade com os servidores em atividade, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, c/c § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA