PORTARIA SGP Nº 415, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SGP Nº 415, DE 14 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 3921/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARCIA GOMES DUARTE, no cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, e fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como do Adicional de Qualificação previsto nos artigos 14 e 15, III, § 5º da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.292/2025 LEONARDO PACHECO