ATOS DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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ATOS DE 29 DE JULHO DE 2026 Nº 9.906 - Processo n° 53500.053389/2026-69. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Fribon Transportes Ltda, CNPJ nº 10.280.806/0001-34, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. Nº 9.907 - Processo n° 53500.061801/2025-33. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à CAIO SILVA MACHADO, CNPJ nº 23.803.245/0001-52, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Nº 9.909 - Processo n° 53500.051866/2026-51. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Solucao Network Provedor Ltda, CNPJ nº 12.693.643/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Nº 9.910 - Processo n° 53524.003725/2026-54. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA- FCA, CNPJ nº 00.924.429/0001-75, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

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