PORTARIA SEFIC/MINC Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar o valor reduzido de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 230069 - Edukatu: Contacao de Historias Instituto Akatu CNPJ/CPF: 04.366.057/0001-60 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 0,79 Valor total atual: R$ 1.557.060,60 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 257143 - GUERREIRAS! NAARA PRODUCOES, SERVICOS DE EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA CNPJ/CPF: 04.757.798/0001-71 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Reduzido: R$ 30,12 Valor total atual: R$ 413.539,68 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 258264 - Oficinas e Exposição de Fotografia Olhares Negros 2ª Edição LUTA PELA PAZ CNPJ/CPF: 09.300.383/0001-98 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Reduzido: R$ 616.649,23 Valor total atual: R$ 1.027.802,65 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 2310672 - Pintando Histórias: Arte, Música e Exposição na FCV FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA CNPJ/CPF: 00.961.315/0002-86 Cidade: Muriaé - MG; Valor Reduzido: R$ -254,98 Valor total atual: R$ 541.631,20 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 261466 - Saga Marvin Grinn - Livro 3 e 4 PUBBLICITA CRIACAO E PRODUCAO LTDA CNPJ/CPF: 91.739.367/0001-87 Cidade: Santa Maria - RS; Valor Reduzido: R$ 130.563,15 Valor total atual: R$ 929.105,10