PORTARIA SEFIC/MINC Nº 481, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 481, DE 31 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 232803 - Santo Antônio das Artes - 2ª Edição BUBU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 05.667.276/0001-41 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 31/07/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 234433 - Caravana Renovarte III RENOVARTE EMPRESA PRODUTORA DE EVENTOS CULTURAIS LTDA. CNPJ/CPF: 11.732.444/0001-38 Cidade: Campinas - SP; Prazo de Captação: 31/07/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 239290 - ENTREPONTOS - COSTURANDO CULTURA E SUSTENTABILIDADE AFLORA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CNPJ/CPF: 51.126.369/0001-86 Cidade: Osasco - SP; Prazo de Captação: 31/07/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2416630 - Pergunte ao maestro, em concerto JOAO MAURICIO GALINDO CNPJ/CPF: ***.624.398-** Cidade: Santana de Parnaíba - SP; Prazo de Captação: 31/07/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 242510 - Orquestra Sinfônica Municipal de Jundiaí Temporada 2024 Complemento FUNDACAO CASA DA CULTURA E ESPORTES CNPJ/CPF: 54.690.367/0001-03 Cidade: Jundiaí - SP; Prazo de Captação: 31/07/2026 à 31/10/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 249976 - "Do Tango ao Jazz - turnê instrumental - Septeto Reunion" LUCIANA APARECIDA SCHMIDT DOS SANTOS CNPJ/CPF: ***.099.129-** Cidade: Londrina - PR; Prazo de Captação: 31/07/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 253975 - Plano Anual Som Ambiente e Circo 2026 ASSOCIACAO LAR DA BENCAO DIVINA CNPJ/CPF: 62.702.550/0001-00 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2027 à 31/12/2027 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 254434 - Orquestra Feso Pro Arte - 5 Anos - Concertos Comemorativos FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS CNPJ/CPF: 32.190.092/0005-30 Cidade: Teresópolis - RJ; Prazo de Captação: 01/08/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 233264 - Programa Negocio Cultural - 2ª Edição ECOTRANSFORMA SB LTDA CNPJ/CPF: 16.928.750/0001-68 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 235683 - V Coletiva de Artistas do Sul FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA CNPJ/CPF: 83.661.074/0001-04 Cidade: Criciúma - SC; Prazo de Captação: 31/07/2026 à 31/10/2026 ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º ) 246922 - RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO E PINTURAS ARTÍSTICAS DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JUIZ DE FORA ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JUIZ DE FORA - ACEJF CNPJ/CPF: 21.575.055/0001-08 Cidade: Juiz de Fora - MG; Prazo de Captação: 31/07/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 2310672 - Pintando Histórias: Arte, Música e Exposição na FCV FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA CNPJ/CPF: 00.961.315/0002-86 Cidade: Muriaé - MG; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 2416483 - 200 ANOS DE IMIGRAÇÃO ALEMàNO BRASIL EDITORA GAZETA SANTA CRUZ LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ/CPF: 04.439.157/0001-79 Cidade: Santa Cruz do Sul - RS; Prazo de Captação: 01/05/2026 à 31/12/2026