PORTARIA SEFIC/MINC Nº 480, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 480, DE 31 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar o valor complementado de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2512625 - Quem dança seus males espanta! MARIA DE FATIMA SILVA LOPES CNPJ/CPF: ***.107.915-** Cidade: Jacobina - BA; Valor Complementado: R$ 11,88 Valor total atual: R$ 160.867,08 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 235529 - Mentoria Técnica e Concertos Didáticos - Orquestra Educacional de Piracicaba ACADEMIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL S/S LTDA. CNPJ/CPF: 08.466.497/0001-40 Cidade: Piracicaba - SP; Valor Complementado: R$ 6.677,82 Valor total atual: R$ 124.338,22 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 255196 - REVEILLON DO RIO 2026 - Praia de Copacabana SR PROMOCOES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 31.887.847/0001-63 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 0,02 Valor total atual: R$ 14.926.063,96 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 233264 - Programa Negocio Cultural - 2ª Edição ECOTRANSFORMA SB LTDA CNPJ/CPF: 16.928.750/0001-68 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 22.052,25 Valor total atual: R$ 912.681,00 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 254752 - V Festival Brumal A Gosto - As Águas de Brumal ASSOCIACAO DAS TECELAS DE BRUMAL CNPJ/CPF: 19.698.226/0001-36 Cidade: Santa Bárbara - MG; Valor Complementado: R$ 10.897,92 Valor total atual: R$ 115.637,94