ResoluçãoSeção 1Edição nº 144Pág. 36
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.723, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL autorizou a desapropriação de um terreno em Ivoti, no Rio Grande do Sul, para a construção da Subestação de energia Ivoti 2. A medida permite que a empresa CPFL Transmissão S.A. utilize a área necessária para a implantação da infraestrutura elétrica.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.723, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004309/2026-10. Interessado: CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 81.374,12 (oitenta e um, trezentos e setenta e quatro vírgula doze) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 230/138 kV Ivoti 2, localizada no município de Ivoti, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- CPFL Transmissão S.A.
- Locais
- Ivoti, Rio Grande do Sul
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.723
- Temas
- Subestação 230/138 kV Ivoti 2, Desapropriação