RESOLUÇÃO-RE Nº 3.036, DE 31 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.036, DE 31 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) ------------------------------------------------- GERMED FARMACEUTICA LTDA 45992062000165 espironolactona 25351.131427/2025-66 08/2036 10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0985694/25-3 (155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 073231/03-1 - 25351.019336/2003-48) 1.0583.1064.001-3 24 Meses 25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 1.0583.1064.002-1 24 Meses 25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 450 1.0583.1064.003-1 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 15 1.0583.1064.004-8 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 450 1.0583.1064.005-6 24 Meses 25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60 1.0583.1064.006-4 24 Meses 25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 15 1.0583.1064.007-2 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 16 1.0583.1064.008-0 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60 1.0583.1064.009-9 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 1.0583.1064.010-2 24 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 15 1.0583.1064.011-0 24 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 1.0583.1064.012-9 24 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60 1.0583.1064.013-7 24 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 450 1.0583.1064.014-5 24 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500 1.0583.1064.015-3 24 Meses 25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 90 (EMB FRAC) 1.0583.1064.016-1 24 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 90 (EMB FRAC) 1.0583.1064.017-1 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 90 (EMB FRAC) 1.0583.1064.018-8 24 Meses 25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 75 1.0583.1064.019-6 24 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 75 1.0583.1064.020-1 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 75 1.0583.1064.021-8 24 Meses 25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500 1.0583.1064.022-6 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500