Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 3 de agosto de 2026

RetificaçãoSeção 1 · Edição 144 · Pág. 40

DESPACHO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Texto integral

DESPACHO Relação nº 264/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(2776) 830.409/2010-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- DOU de 07/02/2023 Torna sem efeito despacho publicado(2251) 830.409/2010-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- DOU de 19/11/2020. Em atendimento ao Parecer de Força Executória para Cumprimento de Decisão Judicial - OFÍCIO Nº 00481/2026/EATE-REG6/EFIN6/PGF/AGU, torno sem efeito a Prorrogação do Prazo para Requerer a Lavra - DOU 19/11/2020 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente