Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 3 de agosto de 2026
RetificaçãoSeção 1 · Edição 144 · Pág. 40
DESPACHO
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Texto integral
DESPACHO
Relação nº 264/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(2776)
830.409/2010-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- DOU de 07/02/2023
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
830.409/2010-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- DOU de 19/11/2020. Em atendimento ao Parecer de Força Executória para Cumprimento de Decisão Judicial - OFÍCIO Nº 00481/2026/EATE-REG6/EFIN6/PGF/AGU, torno sem efeito a Prorrogação do Prazo para Requerer a Lavra - DOU 19/11/2020
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
