DESPACHO

DESPACHO Relação nº 258/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 867.137/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF ou CNPJ 12.114.532/0001-39- Alvará n°11600/2024 867.360/2021-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO- Cessionário:Heureka Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 35.343.577/0001-80- Alvará n°9716/2022 867.198/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE- Cessionário:Paulo José Leite Filho ME /EPP- CPF ou CNPJ 24.588.142/0001-80- Alvará n°5002/2026 867.197/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE- Cessionário:Paulo José Leite Filho ME/EPP- CPF ou CNPJ 24.588.142/0001-80- Alvará n°5001/2026 867.196/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE- Cessionário:Paulo José Leite Filho ME/EPP- CPF ou CNPJ 24.588.142/0001-80- Alvará n°5000/2026 867.195/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE- Cessionário:Paulo José Leite Filho ME/EPP- CPF ou CNPJ 24.588.142/0001-80- Alvará n°4999/2026 867.191/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE- Cessionário:Paulo José Leite Filho ME/EPP- CPF ou CNPJ 24.588.142/0001-80- Alvará n°4997/2026 866.977/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE- Cessionário:Paulo José Leite Filho ME/EPP- CPF ou CNPJ 24.588.142/0001-80- Alvará n°4996/2026 866.976/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE- Cessionário:Paulo José Leite Filho ME/EPP- CPF ou CNPJ 24.588.142/0001-80- Alvará n°4995/2026 866.975/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE- Cessionário:Paulo José Leite Filho ME/EPP- CPF ou CNPJ 24.588.142/0001-80- Alvará n°4994/2026 866.973/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE- Cessionário:Paulo José Leite Filho ME/EPP- CPF ou CNPJ 24.588.142/0001-80- Alvará n°4992/2026 866.972/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE- Cessionário:Paulo José Leite Filho ME/EPP- CPF ou CNPJ 24.588.142/0001-80- Alvará n°4991/2026 866.971/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE- Cessionário:Paulo José Leite Filho ME/EPP- CPF ou CNPJ 24.588.142/0001-80- Alvará n°4990/2026 866.970/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE- Cessionário:Paulo José Leite Filho ME/EPP- CPF ou CNPJ 24.588.142/0001-80- Alvará n°4989/2026 866.981/2024-WAGNER LOPES GHELER- Cessionário:Isabelle Cristina Barros- CPF ou CNPJ ***.074.291-**- Alvará n°967/2025 866.352/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA- Cessionário:Aguia do Sol Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ d48.363.786/0001-38- Alvará n°7567/2021 866.351/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA- Cessionário:Águia do Sol Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.363.786/0001-38- Alvará n°7566/2021 866.350/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA- Cessionário:Águia do Sol Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.363.786/0001-38- Alvará n°7565/2021 866.349/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA- Cessionário:Águia do Sol Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.363.786/0001-38- Alvará n°7564/2021 866.348/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA- Cessionário:Águia do Sol Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.363.786/0001-38- Alvará n°7563/2021 866.347/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA- Cessionário:Águia do Sol Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.363.786/0001-38- Alvará n°7562/2021 866.346/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA- Cessionário:Águia do Sol Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.363.786/0001-38- Alvará n°7561/2021 866.345/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA- Cessionário:Águia do Sol Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.363.786/0001-38- Alvará n°7560/2021 866.344/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA- Cessionário:Águia do Sol Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.363.786/0001-38- Alvará n°5794/2021 866.343/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA- Cessionário:Águia do Sol Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.363.786/0001-38- Alvará n°5793/2021 866.342/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA- Cessionário:Águia do Sol Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.363.786/0001-38- Alvará n°5792/2021 866.341/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA- Cessionário:Águia do Sol Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.363.786/0001-38- Alvará n°5791/2021 866.340/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA- Cessionário:Águia do Sol Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.363.786/0001-38- Alvará n°5790/2021 866.339/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA- Cessionário:Águia do Sol Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.363.786/0001-38- Alvará n°5789/2021 866.338/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA- Cessionário:Águia do Sol Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.363.786/0001-38- Alvará n°5788/2021 866.289/2024-MARIA CAROLINA MARQUEZAN DA SILVA- Cessionário:Yuri Wlademir de Moura- CPF ou CNPJ ***.156.901-**- Alvará n°593/2025 866.740/2024-SCH SCHWARZER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- Cessionário:Santa Laura Construções e Negócios Imobiliários Ltda- CPF ou CNPJ 36.574.720/0001-08- Alvará n°3691/2025 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.024/2022-ERISVALDO DA SILVA- Cessionário:Francisco Cesar Schiavo- CNPJ ***.123.420-**- PLG n°130/2024 JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente