PORTARIA CGGMA-MD N° 3.960, de 29 de julho de 2026

PORTARIA CGGMA-MD N° 3.960, de 29 de julho de 2026 O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000252/2026-12, resolve: Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, com sede social na Rua Doutor João Freitas, 75 - Centro, Passo Fundo/RS, CEP: 99.010-005, inscrita no CNPJ sob o nº 87.612.537/0001-90, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A". Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 30 de julho de 2029. Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Int ALCIDES ROBERTO NUNES