PORTARIA MAPA Nº 942, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 942, DE 30 DE JULHO DE 2026 Realoca, altera a categoria e a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.060607/2026-66, resolve: Art. 1º Fica realocado e alterada a categoria, na Secretaria-Executiva - SE e Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, do seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE: REALOCAR DE: PARA: Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Secretaria-Executiva - SE Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA CCE 3.10 Coordenador de Projeto Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA Coordenação-Geral de Governança Institucional e Monitoramento da Gestão - CGGI CCE 2.10 Assessor Técnico Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA Coordenação-Geral de Governança Institucional e Monitoramento da Gestão - CGGI FCE 2.10 Assessor Técnico Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade - DNTS FCE 2.10 Assessor Técnico Art. 2º Realocar e alterar denominação, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE: REALOCAR DE: PARA: Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Coordenação-Geral de Insumos Pecuários - CGIPE/DSA Núcleo de Suporte Estratégico para Insumos Pecuários - NuSEP FCE 1.01 Chefe Serviço de Farmacovigilância dos Produtos Veterinários - SEFPV/CGIPE/DSA Núcleo de Atenção à Resistência aos Antimicrobianos - NuRAM FCE 1.01 Chefe Divisão de Registro de Produtos Técnicos - DIRPT/CORE/CGAA/DSV Serviço Regional de Credenciamento e Cadastro de Estabelecimento - SECR FCE 1.05 Chefe Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins - CGAA/DSV Serviço Regional de Credenciamento e Cadastro de Estabelecimento - SECR FCE 1.05 Chefe Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após sua publicação. ANDRÉ DE PAULA