Ata da 50ª Sessão Extraordinária

Ata da 50ª Sessão Extraordinária realizada em 15 de julho de 2026 Aos 15 dias do mês de julho de 2026, às 15h30, teve início, de forma híbrida, a 50ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, sob a presidência do Dr. Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, com a participação dos Conselheiros Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Arilma Cunha da Silva, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Herminia Celia Raymundo, Giovanni Rattacaso, Antônio Pereira Duarte, Samuel Pereira, Luciano Moreira Gorrilhas e Jaime de Cassio Miranda. Registrou-se a ausência justificada dos Conselheiros Roberto Coutinho e Maria de Lourdes Souza Gouveia. Primeira Parte - Expediente: 1. Aprovação da Ata da 320ª Sessão Ordinária do CSMPM: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, saudando os membros do Conselho, os servidores e os demais presentes, agradecendo a participação. Informou que a ata da sessão anterior foi encaminhada previamente aos Conselheiros, permanecendo aberto o prazo para impugnação até o final da sessão, hipótese em que, não havendo manifestações, seria considerada aprovada. 2. Comunicações da Presidência: Inicialmente, o Sr. Presidente justificou a convocação da sessão extraordinária em razão da necessidade de conferir maior celeridade ao processo de promoção para o cargo de Procurador de Justiça Militar. Informou que, em decorrência de recentes movimentações na carreira e da redistribuição de ofícios, houve acúmulo de procedimentos de promoção, circunstância que recomendou a antecipação da apreciação da matéria pelo Conselho Superior. Informou a necessidade de realização de nova sessão extraordinária, prevista para 30 de julho de 2026, destinada à apreciação da proposta orçamentária do Ministério Público Militar para o exercício de 2027. Informou, ainda, a possibilidade de remanejamento da sessão ordinária anteriormente prevista para a primeira semana de agosto, em razão da tramitação de processo de promoção na carreira. 3. Comunicações dos Conselheiros: Ao final da sessão, o Conselheiro Jaime de Cassio Miranda informou que acompanhou o Conselheiro Samuel Pereira em reunião da Linha Unificada do Ministério Público Estratégico - LUME, destacando a iniciativa de atuação institucional junto ao Supremo Tribunal Federal, na qualidade de amicus curiae, em matéria relacionada ao Acordo de Não Persecução Penal no âmbito da Justiça Militar da União. O Sr. Presidente complementou as informações, esclarecendo a relevância da atuação da LUME para a defesa dos interesses institucionais dos Ministérios Públicos. Na oportunidade, comunicou a recente designação do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda para a Coordenação da Câmara de Coordenação e Revisão em razão da aposentadoria do Dr. Osmar Machado Fernandes. Ordem do Dia: 1) Processo SEI Nº 19.03.0000.0002550/2026-42. Concurso de Promoção, por antiguidade, para o cargo de Procurador de Justiça Militar, objetivando o preenchimento de uma vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO. Conselheira-Relatora: Dra. Arilma Cunha da Silva. A relatora apresentou relatório detalhado do feito, destacando que a vaga decorreu da aposentadoria voluntária do Procurador de Justiça Militar Ronaldo Petis Fernandes. Consignou que, observados os prazos previstos no edital do certame, manifestaram interesse na promoção os Promotores de Justiça Militar, ANA CRISTINA DA SILVA, JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, ANDREA HELENA BLUMM FERREIRA, CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI E MÁRIO ANDRÉ DA SILVA PORTO, em conformidade com a lista de antiguidade vigente. Ressaltou, ainda, que as certidões expedidas pela Corregedoria do MPM e pelo Departamento de Gestão de Pessoas atestaram a plena capacidade funcional e disciplinar de todos os candidatos inscritos. Em seu voto, destacou que a promoção por antiguidade constitui direito subjetivo do membro que preencha os requisitos legais, inexistindo qualquer impedimento em relação aos candidatos. Assim, considerando a ordem de antiguidade, votou pela promoção da Promotora de Justiça Militar ANA CRISTINA DA SILVA ao cargo de Procuradora de Justiça Militar. Na sequência, o Sr. Presidente submeteu o voto à apreciação do Colegiado. Não havendo objeções, nem manifestações em sentido contrário, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso VIII, c/c os artigos 199 e 202 da Lei Complementar nº 75/1993, após apreciar o Processo SEI Nº 19.03.0000.0002550/2026-42, deliberou, à unanimidade, pela indicação da Dra. ANA CRISTINA DA SILVA, Promotora de Justiça Militar, para a promoção, por antiguidade, para o cargo de Procuradora de Justiça Militar, objetivando o preenchimento de uma vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO." Não havendo outros assuntos a serem deliberados, a sessão foi encerrada às 16h10. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI Presidente do Conselho GABRIELA DANTAS TREZI DE ARAUJO Secretária