ATOS DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

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ATOS DE 30 DE JULHO DE 2026 Nº 9.935 - Processo: 53504.007115/2021-53. declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JOSE PEDRO ANDRADE, CPF nº ***.624.108-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Interesse Restrito e Serviços Notificados, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. Nº 9.937 - Processo: 53578.001612/2026-99. Expede autorização a PEDRO HENRY MACENA DA COSTA, CPF nº ***.140.282-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente

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