Resolução-RE nº 2.996, DE 30 DE JULHO DE 2026

Resolução-RE nº 2.996, DE 30 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSificação TOXICOLÓGICA ----------------------------- ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76 JUMBO 25351.297569/2017-31 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1046701/17-7 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- AGROALLIANZ S.A - 27.150.699/0001-22 TERK 480 SC 25351.686259/2019-01 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3283939/19-5 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo. ----------------------------- AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 41.739.287/0001-53 Haloclean ec 25351.435471/2024-61 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1512227/24-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69 HYPER 280 SC 25351.804602/2016-57 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1151497/16-3 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- Ballagro Agro Tecnologia Ltda. - 06.789.993/0001-09 BFN2022-06 25351.047337/2025-98 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0434996/25-4 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- BAYER S.A - 18.459.628/0001-15 BIXAFEM + PROTIOCONAZOLE + TEBUCONAZOLE 25351.049947/2025-26 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0456509/25-9 Categoria 4 - produto pouco tóxico FOX XPRO CLONE B 25351.093450/2025-45 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0760931/25-9 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- CAC QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 30.068.724/0001-38 MIOXAZ 500 SC 25351.087246/2023-23 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0139828/23-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- CONTACTA REGISTROS E GESTÃO AGROPECUÁRIA LTDA - 14.849.555/0001-17 PROTIOCONAZOL 480 SC CN 25351.425793/2022-31 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4782799/22-5 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 DOJO BAC 25351.105347/2025-55 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0831687/25-8 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- LEMMA AGRONEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 11.351.422/0001-28 THIAMETHOXAM 141 gL + LAMBDA-CYHALOTHRIN 106 gL SC 25351.722574/2020-35 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4551814/20-2 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - 88.305.859/0001-50 TRIFLOXI LOVELAND 25351.897593/2021-03 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4754167/21-0 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- OLIGOS BIOTECNOLOGIA FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA - 12.801.225/0001-26 BIOCILIUM 25351.110837/2025-73 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0865750/25-4 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 33.824.613/0001-00 FLUTRIAFOL 750 WG PERTERRA 25351.578676/2022-79 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4951363/22-4 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- PROSPECTA - SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA - 41.989.745/0001-02 PROBIO 02 (BIORAIZ®, PROCONTROL NEMA, VITALLIS, MICROPROTECT, RADIXONE, NEMABLOC, SYMPLIS, TRIVARO, NEMAFREE) 25351.096274/2025-01 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0778763/25-1 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 CLUSTER 350 FS 25351.412999/2015-37 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0598238/15-3 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo FULLOK, LENAPYR, PICLOFUR 25351.138935/2024-94 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0383180/24-4 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo MAZEFIR 25351.357446/2024-30 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0832208/24-8 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo PAZOLE, GLAZOL, PACTRA 25351.189810/2022-61 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1143662/22-9 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo PINION 25351.508732/2021-27 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1963135/21-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ROCKOT 350 FS 25351.400461/2015-21 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0579366/15-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo SAMETIL 25351.357390/2024-13 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0831646/24-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo TOUNCE 25351.412990/2015-95 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0598225/15-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A - 16.952.307/0002-03 BAC B4 25351.104678/2025-78 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0828669/25-2 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo BAC B9 25351.110645/2025-67 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0865204/25-0 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo FUNG 04 25351.100447/2025-95 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0807166/25-1 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 07.483.401/0001-99 BIOTRIO PLUS 25351.034201/2025-18 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0310095/25-5 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo DEF-MIC-062-23A 25351.072258/2025-15 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0615053/25-4 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo DEF-MIC-062-23A-1 25351.101612/2025-26 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0813007/25-9 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo DEF-MIC-067-23A 25351.050840/2025-21 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0464475/25-2 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo DEF-MIC-067-23A-1 25351.058426/2025-60 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0521106/25-7 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo POL-MIC-005-22A 25351.050829/2025-61 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0464428/25-4 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo SOLUBI-MAX 25351.067677/2025-35 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0582090/25-3 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- UBY AGROQUIMICA S.A - 21.320.221/0001-17 LABIM 41 25351.060726/2025-17 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0537164/25-1 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- Vittia S.A. - 45.365.558/0001-09 BV1424 WP 25351.089288/2025-61 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0734707/25-8 Produto Não Classificado