RESOLUÇÃO-RE Nº 2.976, DE 30 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.976, DE 30 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ....................................................................... RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO -------------------------------------------------- BELCHER FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ME 14146456000179 canabidiol CANABIDIOL BELCHER 50 MG/ML 25351.117589/2025-91 08/2031 11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0910475/25-3 1.7831.0002.001-4 24 Meses 50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML + SER DOS Não Informado 1.7831.0002.002-2 24 Meses 50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS Não Informado canabidiol CANABIDIOL BELCHER 200 MG/ML 25351.117592/2025-13 08/2031 11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0910488/25-8 1.7831.0003.001-1 24 Meses 200 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML + SER DOS Não Informado 1.7831.0003.002-8 24 Meses 200 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS Não Informado -------------------------------------------------- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166 canabidiol CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 25351.165774/2020-88 04/2030 11548 PRODUTO DE CANNABIS - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO 1545790/25-6 1.2568.0313.012-4 24 Meses 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS 100 MG/ML 1.2568.0313.013-2 24 Meses 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + 2 SER DOS 100 MG/ML 1.2568.0313.014-0 24 Meses 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + 3 SER DOS 100 MG/ML 1.2568.0313.015-9 24 Meses 100 MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT VD AMB X 10 ML