RESOLUÇÃO-RE Nº 2.980, DE 30 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.980, DE 30 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA --------------------------------------------------- ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92 11097 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas 25351.011413/2019-89 0636671/26-7 0406655/26-0 150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar 25351.463095/2024-03 0647480/26-3 1778082/24-9 11721 - Registro - Notificação do Processo da CADIFA 25351.866386/2023-61 0708542/26-3 1472859/23-1 --------------------------------------------------- BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA - 49.475.833/0001-06 11088 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança relacionada ao acessório 25351.417536/2024-97 0637391/26-8 0283387/26-2 --------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92 10507 - SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE 25351.425746/2020-25 0747386/26-9 0713971/26-3 --------------------------------------------------- GALDERMA BRASIL LTDA - 00.317.372/0001-46 11863 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 25351.232213/2015-81 0705691/26-8 1417729/25-3 --------------------------------------------------- GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - 03.485.572/0001-04 12172 - GQMED - Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) para vários produtos 25351.000374/2026-13 0667373/26-8 0001495/26-7 --------------------------------------------------- KENVUE LTDA. - 59.748.988/0001-14 12177 - NOVO - Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) para um produto 25351.464493/2023-58 0747812/26-8 0036442/26-7 --------------------------------------------------- NATCOFARMA DO BRASIL LTDA - 08.157.293/0001-27 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.112320/2024-38 0739915/26-6 0332814/24-7 --------------------------------------------------- SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.049514/2024-90 0670531/26-0 0215973/24-2 --------------------------------------------------- UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - 60.665.981/0001-18 11087 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança relacionada ao diluente 25351.468377/2022-27 0731743/26-1 0597770/26-3 11321 - SIMILAR - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018 25351.468377/2022-27 0731754/26-3 0668496/26-6