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sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.517 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
  • Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
  • A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
  • O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
  • O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 5Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 38Min. da Cultura 11Min. das Comunicações 4Min. da Defesa 174Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 371Min. do Esporte 30Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 62Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 30Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 49Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 46Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 22Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 97Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 25Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 2Banco Central do Brasil 6Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 67Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 87Ineditoriais 66Governo do Estado 27Prefeituras 863

Contratos e licitações

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

6 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 38

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Diretoria de Inovação e Planejamento e Articulação Institucional › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 39

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial › Diretoria de Administração › Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 39

EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 1/2026 - UASG 183023

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Gabinete › Comissão de Licitação

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 39

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 183038

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial › Diretoria de Administração › Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 39

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Gabinete › Comissão de Licitação

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 39

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 183038

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial › Diretoria de Administração › Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura

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