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sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.517 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
  • Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
  • A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
  • O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
  • O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 5Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 38Min. da Cultura 11Min. das Comunicações 4Min. da Defesa 174Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 371Min. do Esporte 30Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 62Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 30Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 49Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 46Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 22Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 97Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 25Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 2Banco Central do Brasil 6Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 67Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 87Ineditoriais 66Governo do Estado 27Prefeituras 863

Contratos e licitações

Ministério da Educação

371 atos · página 15 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 74

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 154044

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 74

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55/2026 - UASG 154044

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 74

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154041

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Administração e Finanças

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Extrato de Extinção (Lei nº 8.745 - contratação temporária)Seção 3 · Edição 143 · Pág. 74

EXTRATO DE EXTINÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 74

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

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Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 143 · Pág. 74

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 75

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 75

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 154359

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 75

extrato de Acordo de Cooperação nº 52/2026-UFMS

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 75

EXTRATO de TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 75

extrato de Acordo de Confidencialidade

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 75

EXTRATO de TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 143 · Pág. 75

extrato do Convênio nº 38/2026-UFMS

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura

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Extrato de Protocolo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 75

extrato de protocolo de intenções

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa

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Extrato de Protocolo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 75

extrato de protocolo de intenções

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 75

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 77

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria › Comissão Permanente de Licitação

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 143 · Pág. 77

EXTRATO DE CONVÊNIO N° 1/2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 143 · Pág. 77

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 62/2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 78

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria › Comissão Permanente de Licitação

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 78

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 154050

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 78

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 154050

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 78

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154050

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 78

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

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