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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 31 de julho de 2026

PortariaSeção 1 · Edição 143 · Pág. 63

Portaria

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaGabinete do Ministro

Texto integral

Coordenação do Sistema Integrado de Comando e Controle Nacional CSICCN 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Inteligência CGINT/SENASP 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Inteligência COINT 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Contrainteligência CCINT 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Sistemas de Inteligência e Operações Integradas CGSIOPI 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado CGCCO 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia CGFRON 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Gestão e Apoio Operacional CAOPE 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Cibernéticos CIBERLAB 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Escritório Regional Antifacção - RJ ENAF/RJ 1 Chefe CCE 1.13 Coordenação de Operações e Inteligência COI/RJ 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Articulação COART/RJ 1 Coordenador CCE 1.10 Escritório Regional Antifacção - SP ENAF/SP 1 Chefe CCE 1.13 Coordenação de Operações e Inteligência COI/SP 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Articulação COART/SP 1 Coordenador CCE 1.10 DIRETORIA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DGI 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação de Gestão Administrativa CGA/DGI 1 Coordenador CCE 1.10 1 Assistente Técnico CCE 2.05 Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública CGSINESP 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 Coordenação de Implantação, Suporte e Sustentação CIS/SINESP 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação de Planejamento COPLAN 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Perícia COPER 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados CGGI 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Integração de Dados COID 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Estatística e Análise CGEA 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Estatística CEST 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Análise de Dados COAD 1 Coordenador CCE 1.10 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DGFNSP 1 Diretor CCE 1.15 .................................................................................................... " (NR) ANEXO VII"CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADASSECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS(Altera o Anexo XV à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025) UNIDADE SIGLA CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS SAL 1 Secretário CCE 1.17 1 Assessor CCE 2.13 1 Assessor FCE 2.13 1 Diretor de Projeto FCE 3.15 Gabinete GAB/SAL 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação de Gestão Interna CGI/SAL 1 Coordenador FCE 1.10 Serviço de Apoio Parlamentar SAP/SAL 1 Chefe CCE 1.05 Divisão de Assuntos Administrativos DAAD 1 Chefe FCE 1.07 DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DIAL 1 Diretor CCE 1.15 .................................................................................................... " (NR) ANEXO VIII"CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADASSECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS(Altera o Anexo XVII à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025) UNIDADE SIGLA CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS SEDIGI 1 Secretário CCE 1.17 Coordenação-Geral de Gestão Administrativa CGGA-SEDIGI 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Gabinete GAB/SEDIGI 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor Técnico CCE 2.11 Divisão de Assuntos de Gestão DAG 1 Chefe FCE 1.07 DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DIGITAIS DPDD 1 Diretor CCE 1.15 .................................................................................................... " (NR)