Portaria

ANEXO IV"CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADASSECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA(Altera o Anexo X à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025) UNIDADE SIGLA CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA SENAJUS 1 Secretário CCE 1.17 1 Assessor CCE 2.13 1 Assessor FCE 2.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 Gabinete GAB/SENAJUS 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação de Gestão Interna CGI/SENAJUS 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão de Monitoramento e Apoio à Gestão DMAG 1 Chefe FCE 1.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 Coordenação-Geral de Gestão de Parcerias e Finanças CGPF 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira CEOFI 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão de Execução Administrativa DEA/GAB 1 Chefe FCE 1.07 Coordenação de Convênios e Parcerias CCONP 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão de Instrução e Formalização DIFOM 1 Chefe FCE 1.07 Divisão de Monitoramento e Execução DIMEX 1 Chefe CCE 1.07 Divisão de Prestação de Contas DIPC/SENAJUS 1 Chefe CCE 1.07 Coordenação de OSCIP e Organizações Estrangeiras COSCIP/OE 1 Coordenador FCE 1.10 DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DRCI 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação de Gestão Interna CGI/DRCI 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação de Administração CADM 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes ACAF 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes CSCA 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão de Subtração Internacional das Américas DSIA 1 Chefe FCE 1.07 1 Assistente Técnico CCE 2.05 Divisão de Subtração Internacional da Europa e demais Continentes DISIEC 1 Chefe FCE 1.07 1 Assistente Técnico CCE 2.05 Coordenação de Adoção Internacional CADI 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão do Direito à Origem DDO 1 Chefe FCE 1.07 Coordenação-Geral de Tratados e Foros Internacionais CGTF/DRCI 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Tratados e Representação Internacional CTRI 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão de Relações Internacionais DRI 1 Chefe CCE 1.07 Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil CGCI/SENAJUS 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Prestação Internacional de Alimentos CPIA 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil CACC 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil DPPC 1 Chefe CCE 1.07 Coordenação-Geral de Articulação Institucional CGAI 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Difusão, Capacitação e Eventos CDCE 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro CELD 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Coordenação-Geral da Rede de Laboratórios Estratégicos contra o Crime CGRLEC 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação do Laboratório Estratégico contra o Crime CLEC 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão de Novas Tecnologias DTEC 1 Chefe FCE 1.07 Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal CGCP 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Recuperação de Ativos CRA 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal CACP 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal DPCP 1 Chefe CCE 1.07 Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas CGETPC 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Divisão de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas DETPC 1 Chefe CCE 1.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DEMIG 1 Diretor CCE 1.15 .................................................................................................... " (NR)