ResoluçãoSeção 1Edição nº 143Pág. 69
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.720, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL autorizou a desapropriação de um terreno no município de Cerro Azul, no Paraná, para a construção da subestação de energia SE 138 kV Cerro Azul. A medida permite que a empresa Copel Distribuição S.A. tome posse da área necessária para a implantação da infraestrutura elétrica.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.720, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.019598/2026-43. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 5.949,17 (cinco mil, novecentos e quarenta e nove vírgula dezessete) metros quadrados, necessária à implantação da SE 138 kV Cerro Azul, localizada no município de Cerro Azul, Estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://legiscacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Copel Distribuição S.A.
- Locais
- Cerro Azul, Paraná
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.720
- Temas
- SE 138 kV Cerro Azul