ResoluçãoSeção 1Edição nº 143Pág. 69
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.719, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL autorizou a Cemig Distribuição S.A. a desapropriar um terreno em Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais. A medida é necessária para permitir a construção da Subestação 138 kV Conselheiro Lafaiete 2, visando a expansão da infraestrutura elétrica local.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.719, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.019092/2026-34. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 9.130 (nove mil, cento e trinta) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Conselheiro Lafaiete 2, localizada no município de Conselheiro Lafaiete, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Cemig Distribuição S.A.
- Locais
- Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.719
- Temas
- Subestação 138 kV Conselheiro Lafaiete 2, desapropriação