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DespachoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 70

DESPACHO Nº 2.692, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.692, DE 22 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.017973/2026-11. Interessado: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Macapá 2 - São José , localizada no estado do Amapá. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em Legislacao.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto