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DespachoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 70
DESPACHO Nº 2.518, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica
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DESPACHO Nº 2.518, DE 24 DE JULHO DE 2026
Processos nº: 48500.016214/2026-31, 48500.016204/2026-03, 48500.016208/2026-83, 48500.016203/2026-51, 48500.016211/2026-05, 48500.016200/2026-17, 48500.016205/2026-40 e 48500.016197/2026-31. Interessados: PACTO GERACAO DISTRIBUIDA S.A., CNPJ nº 26.436.359/0001-08 e PACTO GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A, CNPJ nº 21.280.311/0001-21 . Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Despachos de Registro dos Requerimentos de Outorgas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
