PAUTA DA 230ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DA 230ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 4 DE AGOSTO DE 2026 Horário: 10 horas. Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF. Ordem do dia. 01 - PGEA nº 20.02.0001.0004296/2026-11. Interessado: Ministério Público do Trabalho. Assunto: Proposta Orçamentária do MPT para o exercício de 2027 - Art. 98, XXII, da LC nº 75/1993. Processo sem relator(a). 02 - PGEA n° 20.02.0003.0000028/2026-78. Requerente: Luís Paulo Villafañe Gomes Santos - Procurador Regional do Trabalho e Presidente de Comissão de PAD. Assunto: Referendo da Portaria do Presidente do CSMPT nº 72, de 01/07/2026, publicada no BSE 119, de 03/07/2026, que prorrogou por mais 30 trinta dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do PAD n° 23.02.0004.0000673/2024-63. Processo sem relator(a). 03 - PGEA n° 20.02.1702.0000003/2026-03. Requerente: Fernanda Barreto Naves - Procuradora do Trabalho. Assunto: Requerimento de prorrogação de afastamento parcial, com o exercício da função mediante teletrabalho, para frequentar Curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Vitória/ES. Relator: Conselheiro Luercy Lino Lopes. O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA Presidente do Conselho LUERCY LINO LOPES Secretário