DESPACHO SEP-ANP Nº 1.158, DE 30 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.158, DE 30 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências referentes ao Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco PN-T-146, motivado pelas informações apresentadas pela ENEVA S.A. (CNPJ 04.423.567/0001-31), por meio da Carta ENV nº 296/2026, de 30/06/2026, SEI (6096628), com base na análise do Parecer Técnico nº 171/2026/SEP-E-ANP (6121474) e do Parecer nº 21/2026/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (4337446), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de 2020, resolve: I - Aprovar o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco PN-T-146 (PN-T-146_R13) - Bacia do Parnaíba. LUCIANO LOBO